Termos e Condições – Casa Iris Cunqueiros

A Casa Iris Cunqueiros (doravante designada “Alojamento” ou “Casa”) disponibiliza alojamento temporário a hóspedes, nos termos definidos pela legislação portuguesa aplicável ao Alojamento Local, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as suas alterações.

Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do Alojamento

• Nome: Casa Iris Cunqueiros
• Tipo: Casa Rural
• Localização: Cunqueiros, Portugal
• Registo AL: Licença nº 162077/AL
• Contacto: geral@casairiscunqueiros.pt ou +351 969 989 418

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização e reserva da Casa Iris Cunqueiros, seja através do website oficial ou de qualquer outro meio de reserva direta.

3. Reservas

3.1. As reservas podem ser efetuadas através do website oficial da Casa Iris Cunqueiros, mediante o preenchimento do formulário e aceitação dos presentes Termos e Condições.
3.2. A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade e só é válida após receção de confirmação escrita (por email ou mensagem automática).
3.3. Poderá ser solicitado o pagamento parcial ou total do valor da estadia no momento da reserva, conforme indicado no processo de reserva.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2. O valor total da estadia deve ser pago nos prazos indicados durante o processo de reserva.
4.3. Serão comunicadas previamente as formas de pagamento aceites (transferência bancária, cartão, MB Way, etc.).

5. Cancelamentos e Alterações

5.1. O hóspede pode cancelar ou alterar a reserva até 3 dias antes da data de check-in, sem custos adicionais, mediante contacto direto com o Alojamento.
5.2. Cancelamentos efetuados com menos de 3 dias de antecedência ou não comparência (“no-show”) poderão implicar a cobrança parcial ou total da estadia.
5.3. Alterações de datas estão sujeitas à disponibilidade e poderão implicar ajuste de tarifas.

6. Check-in e Check-out

• Check-in: a partir das 15h.
• Check-out: até às 10h.
• Qualquer alteração de horário deve ser previamente acordada e confirmada pela Casa.

7. Regras da Casa

7.1. É permitido alojar até 8 pessoas por estadia.
7.2. Animais de estimação são permitidos, devendo o hóspede garantir a sua boa conduta e higiene.
7.3. O hóspede deve utilizar o espaço de forma responsável, respeitando o sossego da vizinhança e as normas de boa convivência.
7.4. É proibida a realização de festas, eventos ou atividades que possam causar incómodo ou danos ao imóvel.
7.5. O hóspede é responsável por quaisquer danos causados à propriedade durante a estadia, podendo ser exigido o pagamento de uma caução ou valor equivalente ao prejuízo.

8. Responsabilidade

8.1. A Casa da Castanha Sernancelhe não se responsabiliza por perdas, roubos, danos ou acidentes pessoais ocorridos durante a estadia, exceto em casos de negligência comprovada.
8.2. O hóspede deve manter o alojamento em boas condições e comunicar de imediato qualquer anomalia ou dano verificado.

9. Dados Pessoais

Os dados fornecidos no âmbito da reserva são tratados de forma confidencial e apenas para efeitos de gestão da estadia, cumprimento de obrigações legais e comunicação com o hóspede, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Pode saber mais em Política de Privacidade.

10. Força Maior

A Casa Iris Cunqueiros não se responsabiliza por cancelamentos, alterações ou impossibilidade de prestação do serviço decorrentes de situações imprevistas ou de força maior, como catástrofes naturais, cortes de energia, greves ou restrições legais.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Para resolução de eventuais litígios emergentes da interpretação ou execução do presente documento, é competente o tribunal da comarca de Castelo Branco, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Livro de Reclamações

A Casa Iris Cunqueiros dispõe de Livro de Reclamações físico e eletrónico, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as respetivas alterações.
Os hóspedes podem apresentar reclamações:

• Presencialmente, solicitando o livro físico no alojamento; ou
• Através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o hóspede pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Mais informações disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt.

14. Disposições Finais

A Casa Iris Cunqueiros reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas no website oficial.